Medida vale nas operações para atender programas de aquisição de alimentos para entidades
Os agricultores familiares de Minas Gerais estão isentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações para atender os programas de aquisição de alimentos para entidades assistenciais e alimentação escolar. O benefício, que alcança produtores de biscoitos, bolos, pães, doces, temperos e rapadura, caseiros e artesanais, por exemplo, foi criado por meio de uma instrução normativa publicada este mês. Lembrando que esse é um bom mercado, já que de acordo com a legislação, pelo menos 30% dos produtos absorvidos por esses programas devem ser originados da agricultura familiar.
FONTE: MEGAMINAS
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